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2021
Curso de Aperfeiçoamento na modalidade a distância, com propostas teórico-práticas para o ensino de português escrito como segunda língua para surdos (PSLS), oferecido a professores da educação básica em atuação ou com interesse em atuar na educação bilíngue de estudantes surdos.
O projeto constitui-se como proposta relevante para ser aplicada no âmbito da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (RENAFOR), diante da necessidade de se promover a formação continuada dos professores da educação básica, no âmbito da Educação Bilíngue a ser oferecida aos estudantes surdos, cujas políticas educacionais estão sob a responsabilidade da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, criada no Decreto n° 10.195/2019.
A execução do presente projeto se justifica-se mediante a necessidade de oferecer formação continuada aos professores que atuam ou têm interesse em atuar com a oferta da educação bilíngue de surdos, em escolas e classes bilíngues, em fase de implantação e implementação nas atuais políticas voltadas à Educação de Surdos, o que inclui aprofundar os conhecimentos dos professores no que diz respeito às práticas específicas que envolvem o ensino de Português como Segunda Língua para
Surdos.
Amparam essa proposta, também, os seguintes dispositivos legais:
a. O Decreto n°5.626, de 2005, cujo texto incentiva a formação continuada dos profissionais da educação, no que tange à formação dos profissionais em Libras e para o ensino de Português como Segunda Língua para estudantes Surdos.
b. As estratégias 4.7 e 4.13 do Plano Nacional de Educação, Lei n°13.005/2014:
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (as) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17
120- LIBRAS como primeira viniva de 0 (zero) a 1
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
4,13) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; (BRASTL, 2014, on-line, grifo nosso).
c. O inciso IV do artigo 28 da Lei 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, cujo texto diz o seguinte:
IV – Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Pesquisadores envolvidos: ALESSANDRA RIBEIRO ASTROL DE ARAÚJO, ANA ANGELICA ALVES LOPES
ANDREA RANGEL HADDAD, CRISTIANE BATISTA DO NASCIMENTO, DANIELA LUCIA SALAZAR, Daniel Sousa de Oliveira, ENILDE LEITE DE JESUS FAULSTICH, Franciele Oga Moreira, FRANCILENE MACHADO DE ALMEIDA, Heloise Magalhães Alves Pimentel, IGOR CUSTÓDIO SILVA, INÁCIO ANTÔNIO ATHAYDE OLIVEIRA, Ingrid da Costa Silva, IVONE RAMOS MARTINHS MALAQUIAS, JESSICA LAIS NOVAIS MACHADO,JULIANA RESENDE NISTA,JUSELIO MATTOS DO AMARAL,LUANA GOMES TEIXEIRA MÓNICA BRAZ DE SOUZA,QUESIA TELES SOARES XAVIER RAISSA REGIS DA SILVA, Rogério Feitosa Oliveira da Silva, Samantha Saraiva Santos, SANDRA PATRICIA DE FARIA DO NASCIMENTO, WEBER FLAVIO OLIVEIRA MENDES
